Você sabia que a NBR 14037 obriga o responsável pela construção a elaborar e entregar o Manual do Proprietário (Manual de operação, uso e manutenção das edificações)? Este documento tem a função, basicamente, de descrever a construção e apresentar recomendações quanto à utilização e manutenção do imóvel de modo que a vida útil da edificação seja atendida.

Em consulta ao banco de dados da empresa Nobre Avaliações e Perícias localizou-se a existência de 153 laudos periciais elaborados pelos peritos de referida empresa que tratavam da discussão entre a existência de vícios construtivos em edificações recém-entregues por construtoras. Da análise destes autos, fora possível identificar que:

• Os 153 laudos periciais abrangeram 269 unidades habitacionais com data de construção variando entre 2009 e 2019, ou seja, com data posterior à vigência da NBR 14037;
• Do total de 269 unidades habitacionais objeto de demanda judicial analisada pelos peritos da empresa Nobre Avaliações e Perícias apenas 133 imóveis tiveram Manual do Proprietário elaborado e entregue pela construtora aos usuários;
• A entrega de Manual do Proprietário ocorre, principalmente, quando envolve grandes empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal;
• De todos os manuais analisados nenhum atende a todos os referenciais normativos da NBR 14037 (por vezes pequenos detalhes, mas, em sua maioria, pela ausência de informações importantíssimas).

Logo, é fundamental que:

1. As construtoras se conscientizem da importância de um Manual do Proprietário bem redigido, ou seja, que atenda aos requisitos da NBR 14037 e que esteja condizente às características do imóvel edificado;
2. As construtoras elaborem um Manual do Proprietário para cada empreendimento, vez que cada situação é única e exclusiva;
3. Quando da entrega do imóvel seja apresentado ao usuário o Manual do Proprietário acrescido de uma reunião que explique a importância e os principais pontos do mesmo;
4. Os agentes financeiros exijam a entrega do Manual do Proprietário aos usuários independente da modalidade de financiamento;
5. Sejam criados mecanismos para que as rotinas explicitadas no Manual do Proprietário sejam devidamente seguidas pelos usuários.

Estas atividades, se bem desenvolvidas, permitirão que, ao longo dos anos, haja a diminuição no judiciário de indenizações quanto a manifestações patológicas associadas à ausência ou deficiência da manutenção e utilização do imóvel e, sobretudo, uma melhora nas condições de habitação ao longo da vida útil esperado para o imóvel e seus sistemas.

Elaborado por: Anne Louize Piske Poerner

Referências

ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5674: Manutenção de Edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro, 1999.

ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14037: Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Rio de Janeiro, 1998.

ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575: Edificações Habitacionais – Desempenho. Rio de Janeiro, 2013.

CBIC. Guia nacional para a elaboração do manual de uso, operação e manutenção das edificações. Fortaleza: Gadioli Cipolla Branding e Comunicação, 2014. Disponível em: < https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Guia_de_Elaboracao_de_Manuais_2014.pdf > Acesso em: 25 de maio de 2022

SINDUSCON-SP. Manual do Proprietário. Sinduscon-SP, 2013. Disponível em: < https://sindusconsp.com.br/download/manual-do-proprietario/> Acesso em: 25 de maio de 2022.